CONTRATO PÚBLICO · 2026

prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídica à Unidade Local de Saúde Lezíria, E.P.E

Valor contratual: 22 500,00 €
Celebrado em: 16 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14136691

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506361462 - Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Adjudicatário: 509100007 - Brito, Alves, Salvador & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Santarém, Santarém
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 500,00 €
Preço base do procedimento: 22 500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 16 de março de 2026
Prazo de execução: 306 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9355605

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