CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM MATÉRIA DE SNC-AP, FISCAL E DE RGPD – ANO 2026

Valor contratual: 8 100,00 €
Celebrado em: 17 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14134064

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501273433 - Município de Almeirim
Adjudicatário: 508891000 - Ricardo Portela - Consultoria, Contabilidade e Formação Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Almeirim
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 100,00 €
Preço base do procedimento: 8 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 9 de março de 2026
Data de celebração: 17 de março de 2026
Prazo de execução: 306 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79200000-6 - Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10156549

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