CONTRATO PÚBLICO · 2026

99/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de Manutenção do sistema de informação de gestão da Justiça Tributária (Contencioso Judicial e Administrativo) no DW da AT

Valor contratual: 424 787,16 €
Celebrado em: 17 de março de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14133540

DESCRIÇÃO PUBLICADA

99/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de Manutenção do sistema de informação de gestão da Justiça Tributária (Conte

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: - - Accenture (UK) Limited; 502443855 - ACCENTURE, TECHNOLOGY SOLUTIONS – SOLUÇÕES INFORMÁTICAS INTEGRADAS, S.A; 502309440 - Accenture Consultores de Gestão S.A.; - - Accenture, S.L. Sociedad Unipersonal
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 424 787,16 €
Preço base do procedimento: 634 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 3 de março de 2026
Data de celebração: 17 de março de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8112619

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