CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços notariais destinados à preparação, elaboração e celebração para a concretização de uma escritura de compra e venda de vários prédios rústicos e urbanos destinados ao Eco-Parque de Estarreja

Valor contratual: 16 578,86 €
Celebrado em: 16 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14130438

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário: 517267608 - JOANA GRÁCIO DA COSTA PEREIRA - NOTÁRIA, SP, UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Aveiro, Aveiro
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 578,86 €
Preço base do procedimento: 16 578,86 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 11 de março de 2026
Data de celebração: 16 de março de 2026
Prazo de execução: 290 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10151354

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