CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de reparação e manutenção das fachadas dos anexos do Palácio Vilalva

Valor contratual: 119 668,22 €
Celebrado em: 16 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14126468

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018954 - Provedoria de Justiça
Adjudicatário: 502022469 - OMEP- OBRAS, MEDIÇÕES E PROJECTOS, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 119 668,22 €
Preço base do procedimento: 128 381,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 2 de março de 2026
Data de celebração: 16 de março de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45262690-4 - Restauração de edifícios degradados
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9530553

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