CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de impressos modelos NT165 e NT166

Valor contratual: 9900,00 €
Celebrado em: 12 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14104568

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9900,00 €
Preço base do procedimento: 9900,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 16 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de março de 2026
Data de celebração: 12 de março de 2026
Prazo de execução: 75 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22000000-0 - Material impresso e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10128504

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