CONTRATO PÚBLICO · 2026

O presente procedimento tem por objeto uma Prestação de Serviços para a Elaboração de Projeto para a Reabilitação da Casa dos Cantoneiros de Bicas da Serra ao Km 714 da N2 em São Brás de Alportel, enquadrada no Programa "Algarve 2030" e no âmbito "ALGARVE-ITI_PROVERE-2024-2-PADRE II(Plano de Acção de Desenvolvimento de Recursos Endógenos).

Valor contratual: 21 850,00 €
Celebrado em: 12 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14086202

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503219924 - Município de São Brás de Alportel
Adjudicatário: 517950146 - TAVICUBICO, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 850,00 €
Preço base do procedimento: 24 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de março de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 12 de março de 2026
Prazo de execução: 75 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10092003

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