CONTRATO PÚBLICO · 2026

25-06-Maroa-AS-RP-ADCM-8586-DRH-Jurídico - Prestação de serviços de patrocínio / representação judiciária

Valor contratual: 15 500,00 €
Celebrado em: 4 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14081022

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Adjudicatário: - - Albertina Gonçalves
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 500,00 €
Preço base do procedimento: 15 500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de novembro de 2025
Data de celebração: 4 de março de 2026
Prazo de execução: 302 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10103797

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