Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área financeira/ fiscal, nomeadamente no que concerne à revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Vereador Vasco Luis Sousa Anjos, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito

Entidade adjudicante

500051070 - Município de Lisboa

Adjudicatário

- - Ana Isabel Calado da Silva Pinto

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

84 000,00 €

Preço base do procedimento

84 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de março de 2026

Data de adjudicação

18 de fevereiro de 2026

Data de celebração

18 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10091383