CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLICITADORIA E ATOS NOTARIAIS PARA EFETUAR A TITULAÇÃO E REGISTOS DE PRÉDIOS RÚSTICOS A ADQUIRIR PELA AMBISOUSA PARA A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DE LUSTOSA

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 12 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14057937

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504703129 - Ambisousa – Tratam. e Gestão de Resíd. Sólidos,EIM
Adjudicatário: 513236660 - Manuel Pereira & Associados
Local de execução: Portugal, Porto, Lousada
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 12 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9480453

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