CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Conceção Construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Beco São Carlos em Alvide no âmbito do ELH e PRR

Valor contratual: 3 924 545,60 €
Celebrado em: 11 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14057382

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de Conceção- Construção de Obras de Edifício de Habitação Municipal no Beco São Carlos em Alvide na Freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais
Adjudicatário: 501159150 - Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 924 545,60 €
Preço base do procedimento: 4 240 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de março de 2026
Data de adjudicação: 11 de novembro de 2025
Data de celebração: 11 de março de 2026
Prazo de execução: 435 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24191/2025
Identificador do procedimento: 7785091

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