CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico, na Modalidade de Contrato de Avença

Valor contratual: 72 000,00 €
Celebrado em: 11 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14047446

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506896625 - Município de Vila Nova de Cerveira
Adjudicatário: 513631984 - Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 000,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de março de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 11 de março de 2026
Prazo de execução: 730 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10066439

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