CONTRATO PÚBLICO · 2026
Prestação de Serviços de Certificação Legal de Contas / Fiscal Único para o ano de 2026 (considerando o triénio em curso 2024 – 2026)
- Valor contratual
- 11 544,00 €
- Celebrado em
- 5 de março de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 14036771DESCRIÇÃO PUBLICADA
Ajuste Direto N.º 01/2026 - Prestação de Serviços de Certificação Legal de Contas / Fiscal Único para o ano de 2026 (considerando o triénio em curso 2024 – 2026)
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 511259085 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
- Adjudicatário
- 504629603 - Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 11 544,00 €
- Preço base do procedimento
- 11 544,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 11 de março de 2026
- Data de adjudicação
- 24 de fevereiro de 2026
- Data de celebração
- 5 de março de 2026
- Prazo de execução
- 324 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10062504
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