CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros

Valor contratual: 1 383 815,90 €
Celebrado em: 11 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14035351

OBJETO PUBLICADO

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Prestação de serviço de transporte público rodoviário de passageiros, nos termos das especificações técnicas, constantes no Anexo I

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508754496 - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
Adjudicatário: 500097755 - Empresa de Transportes Courense, L.da
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 383 815,90 €
Preço base do procedimento: 1 383 815,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de março de 2026
Data de adjudicação: 10 de março de 2026
Data de celebração: 11 de março de 2026
Prazo de execução: 295 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10060995

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