CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços jurídicos para a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Valor contratual: 19 250,00 €
Celebrado em: 10 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14026746

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de consultoria jurídica e patrocínio judiciário em matérias do Direito Administrativo, designadamente, na área do Direito dos Contratos Públicos, e no âmbito de projetos e candidaturas financiados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508820111 - Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Adjudicatário: - - Pedro Rodrigues
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 250,00 €
Preço base do procedimento: 19 250,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 11 de março de 2026
Data de adjudicação: 2 de março de 2026
Data de celebração: 10 de março de 2026
Prazo de execução: 305 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9736306

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