CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de evolução funcional do projeto Campanha da Entrega da Modelo 22 do IRC para o Exercício de 2025 e 2026

Valor contratual: 391 920,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14016633

DESCRIÇÃO PUBLICADA

87/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de evolução funcional do projeto Campanha da Entrega da Modelo 22 do IRC para o Exercício de 2025 e 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 503222364 - INDRA III Soluções de Tacnologia de Informação Portugal, Unipessoal Lda; 510641946 - Youman Mind Over Data, Lda.; 505781999 - Opensoft Soluções Informáticas, S.A.; 504615947 - MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.; 507295960 - TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.; 501941231 - ESRI PORTUGAL - SISTEMAS E INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA S.A.; 510188311 - MKCVI Consultoria, Investigação e Análise Lda.; 506176142 - Indra Sistemas Portugal, S.A.; 506360237 - Timestamp – Sistemas de Informação, S.A.; - - ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 391 920,00 €
Preço base do procedimento: 400 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 11 de março de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7924975

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