CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto n.º 13/2026 - Aquisição de serviços de Revisão de Projeto de Especialidades de Edifício Multihabitacional para 50 Fogos na Estrada Calhariz de Benfica e Travessa Agostinho de Macedo” - PRR "Habitação: Linha de Investimento RE-C02-i01

Valor contratual: 14 500,00 €
Celebrado em: 4 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13995062

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506602222 - Freguesia de Benfica
Adjudicatário: 503696536 - Aqualogus - Engenharia e Ambiente, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 500,00 €
Preço base do procedimento: 14 500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 11 de março de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 4 de março de 2026
Prazo de execução: 29 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71356300-1 - Serviços de apoio técnico
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10021272

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