CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de licenciamento em eventos promovidos pelo Município de Castelo Branco, sujeitos a pagamento de direitos de autor - procedimento de contratação excluída - nos termos do número 1 do artigo 5.º do CCP

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 10 de março de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13973189

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501143530 - Município de Castelo Branco
Adjudicatário: 500257841 - SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de março de 2026
Data de adjudicação: 3 de março de 2026
Data de celebração: 10 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 92312200-3 - Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10007401

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