CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da prestação de serviços para viagem de mérito, no âmbito do premio CMO – melhores alunos finalistas do ensino secundário.

Valor contratual: 48 750,00 €
Celebrado em: 10 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13963011

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 514718960 - Partner Travel - Viagens e Turismo, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 750,00 €
Preço base do procedimento: 48 750,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de março de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 10 de março de 2026
Prazo de execução: 27 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63512000-1 - Serviços de venda de bilhetes de viagem e de circuitos organizados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9996479

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