CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de representação jurídica, aconselhamento jurídico e contencioso

Valor contratual: 180 000,00 €
Celebrado em: 6 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13935634

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506064433 - GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM
Adjudicatário: 513023798 - vellozo ferreira & Associados - Sociedade de Advogados
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 180 000,00 €
Preço base do procedimento: 180 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 9 de março de 2026
Data de adjudicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 6 de março de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9971555

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