CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição para o fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública, ao abrigo do “Acordo Quadro 2025/300.10.005/83 (ID 7548781)”, promovido pela Central de Compras da CIMAA

Valor contratual: 257 000,00 €
Celebrado em: 25 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 13933467

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501162941 - Município de Fronteira
Adjudicatário: - - PETROGAL, S.A.
Local de execução: Portugal, Portalegre, Fronteira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 257 000,00 €
Preço base do procedimento: 526 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de março de 2026
Data de adjudicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71314100-3 - Serviços de electricidade
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9965316

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