CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Fiscal Único / ROC externo

Valor contratual: 6 504,75 €
Celebrado em: 5 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13912675

OBJETO PUBLICADO

Contratação de serviços de Revisão Legal de Contas e emissão de Certificação Legal das Contas relativas ao exercício económico de 2025, bem como acompanhamento prospetivo em 2026.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504537784 - BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Adjudicatário: 504078500 - G. CASTRO, R. SILVA, A. DIAS & F. AMORIM SROC, LDA
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 504,75 €
Preço base do procedimento: 6 504,75 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 5 de março de 2026
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9949457

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