CONTRATO PÚBLICO · 2026

13-2026-CPR- Procedimento De Aquisição De Serviços De Consultoria Jurídica E Contencioso

Valor contratual: 30 000,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13882150

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504041193 - Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas de Vale do Lobo, EM
Adjudicatário: - - Ricardo Prelhaz Fonseca
Local de execução: Portugal, Faro, Loulé
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 000,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 6 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9919732

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