CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada denominada “Lar e Centro de Dia Solar do Santo”, incluindo o acompanhamento técnico, controlo da execução da obra, verificação da conformidade com o projeto, medições, prazos, qualidade dos trabalhos e demais obrigações legalmente cometidas à fiscalização.

Valor contratual: 34 525,00 €
Celebrado em: 5 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13856298

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511230010 - Associação Casa do Voluntário
Adjudicatário: 515209023 - Ergomerit, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 34 525,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de março de 2026
Data de adjudicação: 2 de março de 2026
Data de celebração: 5 de março de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9685999

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