CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público para a Empreitada de conceção-Construção de Requalificação e Alargamento da Rede ERPI – Lar e Centro de Dia Solar do Santo, no Concelho de Santa Cruz no âmbito do Plano Recuperação e Resiliência (PRR)

Valor contratual: 3 899 950,00 €
Celebrado em: 27 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13855903

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511230010 - Associação Casa do Voluntário
Adjudicatário: 515036773 - GRADUALPARALLEL - LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 899 950,00 €
Preço base do procedimento: 3 900 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de março de 2026
Data de adjudicação: 8 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 176 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45215200-9 - Construção de edifícios destinados a serviços sociais
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 32514/2025
Identificador do procedimento: 8174593

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