CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos

Valor contratual: 28 000,00 €
Celebrado em: 2 de março de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 13843021

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500595313 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA
Adjudicatário: 503859486 - MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 000,00 €
Preço base do procedimento: 28 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de março de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 2 de março de 2026
Prazo de execução: 363 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9880846

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