CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de implementação do projeto de desmaterialização dos despachos de delegação/subdelegação de competências

Valor contratual: 94 975,00 €
Celebrado em: 5 de março de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 13837897

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 514139927 - NTT Data Portugal Centers Unipessoal Lda; 506204650 - NTT Data Portugal, S.A; - - NTT DATA Spain S.L.U
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 94 975,00 €
Preço base do procedimento: 125 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de março de 2026
Data de adjudicação: 28 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 5 de março de 2026
Prazo de execução: 306 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8468690

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