CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consulta Prévia n.º 37/DivCO/2026

Valor contratual: 39 682,50 €
Celebrado em: 2 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13819787

OBJETO PUBLICADO

Aquisição serviços para apoio técnico especializado na aplicação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha e na delimitação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510265600 - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Adjudicatário: - - Márcia Filipa Fernandes Dias Marques
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 682,50 €
Preço base do procedimento: 39 682,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 2 de março de 2026
Prazo de execução: 303 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71354500-9 - Serviços de estudos marítimos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9856436

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