CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de equipamento para tratamento de águas de consumo do edifício sede do SRPC, IP-RAM.

Valor contratual: 18 827,22 €
Celebrado em: 4 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13818335

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRETO N.º 21/2025 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS DE CONSUMO DO EDIFÍCIO SEDE DO SRPC, IP-RAM.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509079911 - Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Adjudicatário: 511254482 - WaterCare Madeira, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 827,22 €
Preço base do procedimento: 18 827,22 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 4 de março de 2026
Data de adjudicação: 11 de dezembro de 2025
Data de celebração: 4 de março de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39330000-4 - Equipamento para desinfecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9857483

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