CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de bens e serviços de reparação da central de bombagem de águas pluviais e do edificío, que se situa no Piso - 2 do Palácio da Justiça de Viseu.

Valor contratual: 7 043,29 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13798603

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600086550 - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Adjudicatário: 501777270 - Pires & Pina, LDA
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 043,29 €
Preço base do procedimento: 7 043,29 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de março de 2026
Data de adjudicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 29 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 35000000-4 - Equipamento de segurança, combate a incêndios, polícia e defesa
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9833693

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