CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços para Transporte, Receção e Tratamento por Compostagem de Resíduos Orgânicos da Destilaria do Município

Valor contratual: 11 400,00 €
Celebrado em: 2 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13792779

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506932273 - Município de Vila de Rei
Adjudicatário: 503447145 - Terra Fértil - Gestão e Valorização de Resíduos, S.A.
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 400,00 €
Preço base do procedimento: 11 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de março de 2026
Data de adjudicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 2 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90510000-5 - Tratamento e eliminação de resíduos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9832351

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