CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Apoio Jurídico especializado nas áreas de Direito Financeiro e da Contratação Pública – Ambiente e Energia.

Valor contratual: 74 000,00 €
Celebrado em: 26 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13777387

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures
Adjudicatário: 510557724 - Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 000,00 €
Preço base do procedimento: 74 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de março de 2026
Data de adjudicação: 3 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 26 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9817878

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