CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de consultadoria, diagnóstico e implementação de medidas em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Valor contratual: 25 200,00 €
Celebrado em: 6 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13763842

OBJETO PUBLICADO

CP_13_CCDRAlgarve_2025 - Aquisição de serviços de consultadoria, diagnóstico e implementação de medidas em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517638827 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP
Adjudicatário: 507411072 - Visionware - Sistemas de Informação S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 200,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de março de 2026
Data de adjudicação: 3 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 6 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8533543

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