CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de cartões de identificação

Valor contratual: 6 525,35 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13763063

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de cartões de identificação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, para o ano de 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 525,35 €
Preço base do procedimento: 6 525,35 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de março de 2026
Data de adjudicação: 16 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 318 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 35123400-6 - Cartões de identificação
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9803115

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