CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Patrocínio Jurídico

Valor contratual: 13 920,00 €
Celebrado em: 25 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13741187

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506884929 - Município de Celorico de Basto
Adjudicatário: 502128208 - FERNANDO ALBERTO, GOMES ALVES, MARCOS DA SILVA, VIEIRA DE CASTRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Local de execução: Portugal, Braga, Celorico de Basto
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 920,00 €
Preço base do procedimento: 13 920,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 2 de março de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 275 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9782393

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