CONTRATO PÚBLICO · 2026

Proposta de abertura de procedimento adjudicatório de contratação pública para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, Contencioso e de Contratação Pública, na Modalidade de Consulta Prévia, referência interna CPG 3/2026, nos termos do artigo 112o n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13733291

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517950634 - CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
Adjudicatário: 518978265 - MATOS FERNANDES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 303 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8916491

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