CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de transporte ferroviário de passageiros no território nacional continental para 2026

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 27 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13731078

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 500498601 - CP COMBOIOS DE PORTUGAL, EPE
Local de execução: Portugal, Portugal Continental
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 27 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 303 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60210000-3 - Serviços de transporte público ferroviário
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9772256

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