CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Requalificação de Edifícios – Polo de Inovação do Douro

Valor contratual: 610 998,70 €
Celebrado em: 11 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13728882

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517713233 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP
Adjudicatário: 508695015 - Habi Penaguião - Construções, Lda.
Local de execução: Portugal, Viseu, São João da Pesqueira
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 610 998,70 €
Preço base do procedimento: 621 847,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2026
Data de celebração: 11 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9598712

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