CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

Entidade adjudicante

511233639 - Município da Calheta

Adjudicatário

511214073 - DataRede SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

40,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

27 de janeiro de 2026

Data de celebração

26 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

5479 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

98351000-8 - Serviços de gestão de parques de estacionamento

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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26826/2025

Identificador do procedimento

7903833