CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento de Consulta Prévia n.º 280006/2026-Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico e Representação à ULS, Lezíria, EPE, 10 meses, 2026

Valor contratual: 17 500,00 €
Celebrado em: 19 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13715577

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506361462 - Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE
Adjudicatário: - - João Pedro Vences Rosa do Céu
Local de execução: Portugal, Santarém, Santarém
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 500,00 €
Preço base do procedimento: 17 500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 19 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 305 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9551591

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