CONTRATO PÚBLICO · 2026

REQUALIFICAÇÃO DO ATELIER OCUPACIONAL DO EDIFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS POBRES - PROJETO PRR 1862” (APP/01/2026)

Valor contratual: 173 350,00 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13699427

OBJETO PUBLICADO

O objeto do contrato consiste na requalificação integral do Atelier Ocupacional, localizado no edifício da APP, no espaço contíguo às obras de Ampliação da Sede, na Rua do Frigorífico. A intervenção compreende a execução de demolições, revestimentos de paredes e tetos, ampliação das instalações sanitárias, instalação de cobertura em varanda exterior e instalação de um sistema de climatização

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511022859 - Associação Protetora dos Pobres
Adjudicatário: 515662712 - FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 173 350,00 €
Preço base do procedimento: 173 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 44 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45454000-4 - Obras de reestruturação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9740922

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