CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito dos requisitos de higiene e segurança alimentar, com base no disposto no Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, e controlo preventivo de pragas nos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha

Valor contratual: 8 700,00 €
Celebrado em: 20 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13689526

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento pré-contratual, de ajuste direto, para aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito dos requisitos de higiene e segurança alimentar, com base no disposto no Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, e controlo preventivo de pragas nos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506899250 - Município de Vila Nova da Barquinha
Adjudicatário: 504311352 - H2ST - Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 700,00 €
Preço base do procedimento: 8 700,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 20 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71317210-8 - Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9731907

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