CONTRATO PÚBLICO · 2026

50.2.01/2026 - Serviço de Implementação do RGPD e serviço de Encarregado de Proteção de Dados

Valor contratual
18 300,00 €
Celebrado em
25 de fevereiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13673585

OBJETO PUBLICADO

50.2.01/2026 - Serviço de Implementação do RGPD e serviço de Encarregado de Proteção de Dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
502704977 - Município de Sever do Vouga
Adjudicatário
507411072 - Visionware - Sistemas de Informação S.A.
Local de execução
Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
18 300,00 €
Preço base do procedimento
18 300,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
26 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação
6 de fevereiro de 2026
Data de celebração
25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79417000-0 - Serviços de consultoria em matéria de segurança
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
9025545

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