CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços em regime de avença

Valor contratual: 19 980,00 €
Celebrado em: 26 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13638286

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Gabinete de Recursos Patrimoniais

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504288806 - Autoridade Nacional da Aviação Civil
Adjudicatário: - - Marta David Gondar Diniz
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 980,00 €
Preço base do procedimento: 19 980,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2026
Data de celebração: 26 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9681843

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