CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de serviços para assegurar a função de encarregado de proteção de dados

Valor contratual: 3500,00 €
Celebrado em: 5 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13622381

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510837433 - Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Adjudicatário: 515083488 - Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Lagos
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3500,00 €
Preço base do procedimento: 3500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 3 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 5 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9666159

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