CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto n.º 3/2026/ALRAA - Aquisição de serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, portuguesa e europeia.

Valor contratual: 10 530,00 €
Celebrado em: 19 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13606834

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, portuguesa e europeia, incluindo a faculdade de acesso à legislação regional publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 672000830 - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Adjudicatário: 502381973 - Datajuris - Direito e Informática, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 530,00 €
Preço base do procedimento: 12 204,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 6 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 19 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8887297

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