CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ETAR DE PARADA, DA ETAR DE PONTE DE MOREIRA, DA ETAR DE CAMBADOS E DA ESTAÇÃO DE COMPOSTAGEM DE LAMAS DE PARADA

Valor contratual: 19 600,00 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13601288

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680015124 - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
Adjudicatário: 507379659 - EQS CERT Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 600,00 €
Preço base do procedimento: 19 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 14 de janeiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 364 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90492000-2 - Serviços de consultoria em matéria de tratamento de águas residuais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8138873

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