CONTRATO PÚBLICO · 2026

aquisição de serviços jurídicos

Valor contratual: 30 000,00 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 13581913

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Adjudicatário: - - Dra. VERA PIRES ALVES
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 000,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9621226

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