CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA MODALIDADE DE AVENÇA – ANO 2026

Valor contratual: 27 000,00 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13581899

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501273433 - Município de Almeirim
Adjudicatário: 502744669 - Ana Martinho do Rosário, Isabel Alves de Matos, Victor Batista ? Sociedade De Advogados
Local de execução: Portugal, Santarém, Almeirim
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 000,00 €
Preço base do procedimento: 27 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 30 de janeiro de 2026
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 325 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9626021

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