CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de Serviços Jurídicos Externos - Créditos Hospitalares – Acidentes Trabalho/Viação/Crime; SU (Serviço Urgência) (não englobado na FHS)

Valor contratual: 10 500,00 €
Celebrado em: 20 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13566377

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509821197 - Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Adjudicatário: 519133455 - J L Afonso & Associados - Sociedade de Advogados e Consultores, SP, LDA.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 500,00 €
Preço base do procedimento: 10 500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 20 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 314 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9610713

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